Política de Privacidade

Tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente:

- No contexto da relação estabelecida com o titular dos dados, asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);

- Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);

- Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);

- Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);

- Conservamos os dados dessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);

- Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Quais são os direitos do Titular

Na qualidade de Titular dos dados pessoais tratados por Sara Mateus, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo.

• Direito à prestação de informação

Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como Sara Mateus usa os dados pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que Sara Mateus lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.

• Direito de acesso

Tem o direito de obter informação sobre que Dados pessoais Sara Mateus trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados.

Sara Mateus pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

• Direito de retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para Sara Mateus tomar medidas razoáveis para os corrigir.

• Direito ao apagamento dos dados

Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que Sara Mateus continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

• Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados enquanto Sara Mateus avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, Sara Mateus continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. Sara Mateus mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

• Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados próprios que tenha fornecido a Sara Mateus e que Sara Mateus trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

• Direito à oposição

Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse de Sara Mateus ou de Terceiros. Sara Mateus poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

• Direito de revogar um consentimento

Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.

• Direito de apresentar queixa

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Poderá fazê-lo através do website www.cnpd.pt

Confidencialidade e Privacidade

Este serviço rege-se pelo artigo 7.º do Código Deontológico dos Nutricionistas, aprovado pelo Regulamento n.º 587/2016, de 11 de outubro.

a) O nutricionista tem a obrigação de assegurar a manutenção da privacidade e confidencialidade de toda a informação a respeito do seu cliente, incluindo a existência da própria relação, e de conhecer as situações específicas em que a confidencialidade apresenta algumas limitações éticas ou legais.

b) O nutricionista recolhe e regista apenas a informação estritamente necessária sobre o cliente, de acordo com os objetivos em causa.

c) O cliente é informado sobre o tipo de utilização dos registos referidos na alínea anterior, bem como sobre o tempo que essa informação será conservada e sob que condições.

d) O arquivo, manipulação, manutenção e destruição de registos, relatórios ou quaisquer outros documentos acerca do cliente, são efetuados de forma a assegurar a privacidade e confidencialidade da informação.

e) O cliente tem direito de acesso à informação sobre ele próprio e a obter a assistência adequada para uma melhor compreensão dessa mesma informação.

f) A não manutenção da confidencialidade pode justificar-se sempre que se considere existir uma situação de perigo para o cliente ou para terceiros, que possa ameaçar de uma forma grave a integridade física ou psíquica, perigo de dano significativo, ou qualquer forma de maus-tratos a indivíduos, menores ou adultos, particularmente indefesos, em razão de idade, deficiência, doença ou outras condições de vulnerabilidade física, psíquica ou social.

Em caso de dúvida ou para exercício de direitos

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os dados pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos para o endereço hello@saramateus.com.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados no RGPD e demais legislações aplicáveis através dos contactos acima citados.

Para o exercício de direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a identidade do Titular. Deverá ser indicado o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Alterações a esta Política de Privacidade

Sara Mateus reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data de atualização.

Data da última atualização: 03/03/2025